TST - ED-RR - 1889/2005-342-01-40


17/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. Embargos de declaração rejeitados, porque não configuradas as hipóteses dos artigos 897-A da CLT e 535, e alíneas, do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1889/2005-342-01-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos embargos de declaração, prescrição, dano moral.

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