TST - RR - 4027/2001-039-12-00


17/out/2008

RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS FI S CAIS. IMPOSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO DA DIFERENÇA DEVIDA EM FACE DOS VAL O RES DEVIDOS À ÉPOCA E A CONDENAÇÃO JUDICIAL. DESPROVIMENTO. A retenção dos valores devidos a título de I m posto de Renda está ligada à dispon i bilidade dos rendimentos, de forma que o seu cálculo deve ser realizado sobre o total dos valores a serem p a gos ao reclamante, advindos dos cr é ditos trabalhistas sujeitos à contr i buição fiscal, não havendo se falar em indenização ao empregado pela d i ferença dos valores que seriam dev i dos mês a mês, por ausência de prev i são legal. Inteligência da Súmula nº 368/TST.

Tribunal TST
Processo RR - 4027/2001-039-12-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos recurso de revista, descontos fi s cais, impossibilidade de indenização da diferença devida em face dos val.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›