TST - RR - 748/2002-013-03-00


17/out/2008

RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. O contexto do acórdão impugnado evidencia que não houve ofensa aos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC, uma vez que o convencimento do Juízo resultou da apreciação da prova testemunhal, que, no entender do Regional, confirmou a jornada declinada pelo reclamante na inicial e a existência de sobrejornada, não se verificando, em nenhum momento, a inversão do encargo probatório. Para se chegar a entendimento contrário ao adotado pelo Regional, imprescindível seria o revolvimento do acervo probatório existente nos autos, procedimento vedado nesta instância extraordinária pela Súmula nº 126/TST. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 748/2002-013-03-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos recurso de revista, horas extras, ônus da prova.

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