TST - ED-AIRR e RR - 811393/2001


17/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não evidenciado nenhum dos vícios especificados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a interposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR e RR - 811393/2001
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista, vícios, inexistência.

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