TST - ED-AIRR - 1537/2003-047-01-40


17/out/2008

EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada sem comprovação de omissão, contradição ou equívoco no exame dos pressupostos do recurso não é compatível com a natureza dos Embargos Declaratórios . Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1537/2003-047-01-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos embargos declaratórios em agravo de instrumento em recurso de revista, mero inconformismo com o.

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