TST - AIRR - 1009/2005-013-01-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. LEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. NÃO PROVIMENTO. 1. Se o egrégio Tribunal Regional julga legítima a reclamada para figurar no polo passivo da ação, carece o reclamante de interesse processual para interpor recurso de revista, no qual pleiteia a responsabilização daquela pelo pagamento das verbas pleiteadas. Ausente, portanto, o requisito da sucumbência.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1009/2005-013-01-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, expurgos inflacionários, legitimidade passiva.

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