TST - AIRR - 1515/2003-109-15-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE. NÃO PROVIMENTO. 1. Revela-se inviável o provimento de agravo de instrumento no qual a parte não consegue desconstituir os fundamentos da decisão agravada, firmados na intempestividade do recurso de revista. 2. Na presente hipótese, não tendo o recurso de revista sido protocolizado dentro do octídio legal, inviável resulta o destrancamento do comentado apelo patronal porque intempestivo.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1515/2003-109-15-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, intempestividade.

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