TST - AIRR - 1784/2005-057-02-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 442, PARÁGRAFO ÚNICO, E 818 DA CLT E 333, I, E 131 DO CPC. REEXAME DE FATOS E PROVAS. NÃO PROVIMENTO. 1. O egrégio Tribunal Regional, com base no conjunto fático probatório presente nos autos, concluiu que não restou caracterizada a prestação de serviços do obreiro por meio de cooperativa, senão o vínculo de emprego existente entre o reclamante e a reclamada, então tomadora do serviço. Registrou, ainda, que, negado o vínculo empregatício, porém reconhecida a prestação de serviços pela reclamada, a ela caberia o ônus de provar que a relação jurídica estabelecida não se deu sob a égide da CLT, encargo do qual não se desincumbiu.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1784/2005-057-02-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, vínculo de emprego, divergência jurisprudencial.

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