TST - AIRR - 1881/2006-008-23-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. REGULAMENTO DE PESSOAL. PROMOÇÕES POR ANTIGÜIDADE. ARTIGO 896 DA CLT. REQUISITOS INTRÍNSECOS DE ADMISSIBILIDADE. CARACTERIZAÇÃO. INOCORRÊNCIA. Decisão do egrégio Tribunal Regional, no sentido de manter a r. sentença, porque as normas regulamentares demonstraram que a promoção por antigüidade não era automática, dependendo da deliberação da diretoria da empresa e da lucratividade do mês anterior, o que não restou demonstrado nestes autos, a afastar a pretensão de ofensa aos preceitos apontados nas razões recursais.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1881/2006-008-23-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, diferenças salariais, regulamento de pessoal.

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