TST - AIRR - 191/2006-017-04-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TEMPO DE EXPOSIÇÃO AO PERIGO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126. NÃO PROVIMENTO. 1. A reclamada não provou que o tempo de exposição ao perigo era eventual ou por tempo extremamente reduzido. Assim, para se chegar a uma conclusão diversa da esposada pela Corte Regional exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado nessa esfera recursal. Incidência da Súmula n°126. 2.

Tribunal TST
Processo AIRR - 191/2006-017-04-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, adicional de periculosidade, tempo de exposição ao perigo.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›