TST - AIRR - 2014/2005-045-02-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. PENHORA. DESBLOQUEIO DE CONTA CORRENTE. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, XXXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. Na hipótese vertente, observa-se que o egrégio Tribunal Regional determinou a restituição do valor penhorado à terceira embargante, em virtude de a titularidade da conta corrente em análise ser de pessoa estranha à lide.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2014/2005-045-02-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, execução, embargos de terceiros.

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