TST - AIRR - 474/2004-014-01-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO PROVIMENTO. 1. O egrégio Tribunal Regional inverteu o ônus probatório e baseou-se na ausência de provas para indeferir o pedido de horas extras. O único aresto transcrito pelo reclamante é inespecífico, pois não trata da mesma hipótese estampada nos autos. Incide a Súmula nº 296.

Tribunal TST
Processo AIRR - 474/2004-014-01-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, horas extras, ônus da prova.

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