TST - AIRR - 506/2003-751-04-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA SOBRE AS HORAS EXTRAORDINÁRIAS. Extrai-se do acórdão recorrido que o reclamante exercia a função de Eletricista. Em sendo assim, a decisão recorrida está em sintonia com o entendimento consagrado na parte final da Súmula nº 191, in verbis : O adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais.

Tribunal TST
Processo AIRR - 506/2003-751-04-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, adicional de periculosidade, incidência sobre as horas extraordinárias.

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