TST - AIRR - 584/2005-001-18-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS, CONTRARIEDADE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL E DISSENSO PRETORIANO. NÃO PROVIMENTO. 1. Tratando-se de processo submetido ao rito sumaríssimo, o cabimento do recurso de revista restringe-se à demonstração de violação direta a preceito constitucional e/ou contrariedade à súmula do TST, na forma prevista no § 6º do artigo 896 da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 584/2005-001-18-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, rito sumaríssimo, adicional de periculosidade.

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