TST - AIRR - 60/2004-301-02-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO PROVIMENTO. 1. Inviável o destrancamento do apelo extraordinário quando os arestos colacionados para fins de cotejamento não guardam identidade fática com a demanda em análise. Inteligência da Súmula n° 296.

Tribunal TST
Processo AIRR - 60/2004-301-02-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, intervalo intrajornada, ônus da prova.

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