TST - AIRR - 91644/2003-900-11-00


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REQUISITOS DO ARTIGO 461, DA CLT ATENDIDOS. NÃO PROVIMENTO. 1. Inviável o destrancamento de recurso de revista, tendo em vista que o egrégio Tribunal Regional, baseado no conjunto fático-probatório produzido nos autos, conclui que estão atendidos os requisitos do artigo 461, da CLT, permitindo o reconhecimento da equiparação salarial pretendida, visto que para se concluir de modo diverso seria necessário o revolvimento de matéria fático-probatória, o que é inviável nesta instância recursal, consoante orientação da Súmula nº 126. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 91644/2003-900-11-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, equiparação salarial, requisitos do artigo 461, da clt atendidos.

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