TST - AIRR - 98/2004-421-14-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 331, ITEM IV. Inadmissível recurso de revista interposto em face de acórdão Regional proferido em conformidade com a Súmula nº 331, item IV, a qual reconhece ao tomador dos serviços responsabilidade subsidiária pelo adimplemento das obrigações trabalhistas decorrentes do contrato de trabalho firmado com a empresa fornecedora de mão-de-obra.

Tribunal TST
Processo AIRR - 98/2004-421-14-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, responsabilidade subsidiária, súmula nº 331, item iv.

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