TST - ED-AIRR - 2424/2005-055-02-40


17/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. PROVIMENTO SEM EFEITO MODIFICATIVO. 1. Há, efetivamente, no acórdão embargado a omissão apontada pela embargante, tendo-se em conta que não há nos autos discussão acerca da existência ou não de vínculo de emprego entre as partes, o que, contudo, não altera a conclusão do julgado, no sentido da legalidade do ato jurídico havido entre elas. 2. Embargos de declaração a que se dá provimento, porém, sem emprestar-lhe efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 2424/2005-055-02-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos embargos de declaração, omissão, existência.

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