TST - ED-AIRR - 790/2006-251-18-40


17/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. DESERÇÃO. CONSTATAÇÃO. PROVIMENTO. 1. Comprovado o efetivo recolhimento do depósito recursal pela embargante, há que se afastar a deserção erroneamente reconhecida no agravo de instrumento e em razão da qual se negou provimento ao apelo da reclamada.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 790/2006-251-18-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos embargos de declaração, omissão, deserção.

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