TST - ED-RR - 1274/2006-095-09-00


17/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. OMISSÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. Revelam-se infundados embargos de declaração que não objetivem sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT. Tais vícios não se caracterizaram na presente hipótese, vez que a decisão embargada, com fulcro na diretriz perfilhada na Súmula nº 331, IV, manteve a condenação no tocante à responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços pelas obrigações trabalhistas inadimplidas, por parte do empregador.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1274/2006-095-09-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento em recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

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