TST - ED-RR - 483/2005-024-01-00


17/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Revelam-se infundados embargos de declaração que não objetivem sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT. Tais vícios não se caracterizaram na presente hipótese, vez que a decisão embargada, com fulcro na diretriz perfilhada na Súmula nº 126, manteve a condenação relativa ao reconhecimento de vínculo de emprego entre as partes.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 483/2005-024-01-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, vínculo de emprego.

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