TST - ED-RR - 564/2003-013-10-40


17/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTIGOS 535 DO CPC E 897-A DA CLT. NÃO PROVIMENTO. 1. Não se vislumbrando as hipóteses previstas nos artigos 535 do CPC e 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração. 2. Embargos de declaração a que se nega provimento .

Tribunal TST
Processo ED-RR - 564/2003-013-10-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos embargos de declaração, ausência das hipóteses previstas nos artigos 535 do cpc e, não provimento.

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