TST - RR - 1296/2003-109-15-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 7º, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONFIGURAÇÃO. PROVIMENTO. 1. Há que ser processado o recurso de revista no qual efetivamente demonstrada a violação do artigo 7º, I, da Constituição Federal pelo v. acórdão regional.

Tribunal TST
Processo RR - 1296/2003-109-15-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, aposentadoria espontânea, efeitos sobre o contrato de trabalho.

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