TST - AIRR - 340/2005-117-15-40


17/out/2008

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ACIDENTE DE TRABALHO CULPA COMPROVADA ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 1. Para a existência do dever de reparar o dano causado, alguns pressupostos devem estar presentes, sem os quais não há que se falar em responsabilidade, quais sejam, o dano experimentado pelo ofendido, a ação ou a omissão do causador, o nexo de causalidade e a culpa ou o dolo. Trata-se do estabelecimento do nexo causal entre lesão e conduta omissiva ou comissiva do empregador, sabendo-se que o direito trabalhista brasileiro alberga tão-somente a teoria da responsabilidade subjetiva, derivada de culpa ou dolo do agente da lesão em matéria trabalhista (CF, art. 7º, XXVIII).

Tribunal TST
Processo AIRR - 340/2005-117-15-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos indenização por dano moral acidente de trabalho culpa comprovada óbice, para a existência do.

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