TST - AIRR - 4430/2002-019-09-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SEGURO-DESEMPREGO. Incidência da Súmula nº 297 do TST, visto que não houve o pronunciamento do Tribunal Regional quanto à matéria, com base nos artigos considerados violados pelo agravante. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Decisão regional em consonância com o consignado na Súmula nº 331, IV, desta Corte.

Tribunal TST
Processo AIRR - 4430/2002-019-09-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, seguro-desemprego, incidência da súmula nº.

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