TST - AIRR - 1851/2001-074-02-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SPTRANS. CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA NÃO CONFIGURADA. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1851/2001-074-02-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, sptrans, concessão de serviço público responsabilidade subsidiária não configurada.

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