TST - A-AIRR - 685/2006-096-03-40


17/out/2008

AGRAVO CONTRATO NULO EFEITOS DEPÓSITOS CORRESPONDENTES AO FGTS SÚMULA Nº 363 DO TST A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos artigos 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 685/2006-096-03-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo contrato nulo efeitos.

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