TST - A-AIRR - 1700/2002-203-04-40


17/out/2008

AGRAVO PETROBRÁS COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM PRESCRIÇÃO SÚMULA Nº 327 DO TST - SOLIDARIEDADE A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos artigos 896, § 5º, da CLT, e 557, caput , do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsid e ração. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 1700/2002-203-04-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo petrobrás complementação de aposentadoria competência da justiça do trabalho, solidariedade a decisão agravada.

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