TST - AIRR - 275/2005-092-15-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO MULTA PREVISTA NO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT Não merece processamento o Recurso de Revista se o Agravo de Instrumento não logra desconstituir os termos do despacho denegatório, que ora se mantém. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 275/2005-092-15-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento desprovido vínculo empregatício indenização por danos morais, fixação do quantum indenizatório.

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