TST - AIRR - 896/2007-641-04-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO RESCISÃO CONTRATUAL PEDIDO DO RECLAMANTE Restou consignado pelo Regional que o término do contrato de trabalho decorreu de pedido de desligamento do próprio Reclamante, o que impede a percepção das verbas ora pleiteadas. Entender diversamente exigiria o reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula nº 126 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 896/2007-641-04-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento rescisão.

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