TST - RR - 268/2006-141-17-00


17/out/2008

RECURSO DE REVISTA PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAME N TO DE DEFESA INDEFERIMENTO DE PERGUNTA A TESTEMUNHA Não caracteriza cerceamento de defesa o indeferimento de prova se existirem nos autos elementos suficientes ao convencimento do julgador (artigo 400 e inc i sos do CPC). Precedentes. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIMENTO EM JUÍZO SÚMULA Nº 126/TST O v. acórdão regional manteve o reconhecimento do vínculo de emprego. É vedado nesta instância o reexame da matéria probatória, nos termos da Súmula nº 126 do TST. MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO Não houve o devido prequestionamento do tema, nos termos da Súmula nº 297 do TST. Recurso de Revista parcialmente conhecido e pr o vido.

Tribunal TST
Processo RR - 268/2006-141-17-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos recurso de revista preliminar.

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