TST - RR - 432/1999-010-15-00


17/out/2008

RECURSO DE REVISTA PRELIMINAR DE NULIDADE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO J U RISDICIONAL Da leitura do acórdão recorrido ver i fica-se que o Tribunal de origem fu n damentou sua decisão, expondo as r a zões pelas quais entendeu que a su b sistência da doença ocupacional no momento da dispensa revela-se sufic i ente ao reconhecimento da estabilid a de pleiteada. Ademais, a manifestação propugnada pela Recorrente reputa-se irrelevante ao deslinde da contrové r sia. CERCEAMENTO DE DEFESA Não caracteriza cerceamento de defesa o indeferimento de prova se existirem nos autos elementos suficientes ao convencimento do julgador (artigo 400 e incisos do Código de Processo C i vil), especialmente diante da ampla liberdade na direção do processo de que está investido o magistrado tr a balhista (art. 765 da CLT). ESTABILIDADE PROVISÓRIA ACIDENTE DO TRABALHO OU DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA REQUIS I TOS 1. Quanto ao preenchimento dos requ i sitos para o reconhecimento da est a bilidade provisória, o acórdão regi o nal encontra-se em consonância com a Súmula nº 378 desta Corte. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 432/1999-010-15-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos recurso de revista preliminar.

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