TST - RR - 486/2003-231-02-40


17/out/2008

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO- PROV I MENTO APOSENTADORIA ESPONTÂNEA EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO REVISÃO DE JURISPRUDÊNCIA DESTA EG. CORTE Diante da aparente violação ao artigo 453 da CLT, dá-se provimento ao Agravo de Instrume n to para determinar o processamento do apelo denegado.

Tribunal TST
Processo RR - 486/2003-231-02-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento- prov i mento aposentadoria espontânea efeitos no, corte diante da aparente.

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