TST - RR - 507/2000-001-17-00


17/out/2008

RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL N E GATIVA DE PRESTAÇÃO JURI S DICIONAL A Eg. Corte a quo não se esquivou do dever de proferir decisão fundament a da, consignando de forma clara as r a zões de seu convencimento. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA JULG A MENTO EXTRA PETITA VÍNCULO DE E M PREGO COM A PRESTADORA 1. A responsabilização subsidiária da tomadora de serviço, in casu , está conforme a jurisprudência desta Casa, consubstanciada na Súmula nº 331, IV/TST. 2. O pedido de condenação solidária é mais amplo e autoriza a imposição de condenação subsidiária conforme o item IV da Súmula nº 331. Recurso de Revista parcialmente c o nhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 507/2000-001-17-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos recurso de revista, preliminar de nulidade do v, acórdão regional n e gativa de prestação juri s dicional.

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