TST - RR - 958/2001-027-03-00


17/out/2008

I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE HORAS EXTRAS MINUTOS RESIDUAIS SÚMULA 366 DO TST A Súmula nº 366 do TST informa que os minutos que excederem à 10 (dez) em cada jornada de trabalho, resultantes do somatório referente aos 5 (cinco) minutos anteriores e posteriores à jornada normal, deverão ser remunerados como labor extraordinário. A jurisprudência do TST considera aplicável a Súmula nº 366 do TST ao período correspondente ao tempo despendido pelo empregado com troca de uniforme, lanche e higiene pessoal, dentro das dependências da empresa. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO - INTERVALO INTRAJORNADA O art. 71, caput , da CLT dispõe que em qualquer trab a lho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas . Assim, se o Reclamante trabalhava além de 6 h o ras diárias, o intervalo a que tinha direito era de, no mínimo, 1 (uma) hora, e não de apenas 15 (quinze) minutos. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 958/2001-027-03-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos recurso de revista do.

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