TST - RR - 1528/2003-008-03-00


17/out/2008

RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL N E GATIVA DE PRESTAÇÃO J U RISDICIONAL A Eg. Corte a quo não se esquivou do dever de proferir decisão fundament a da, consignando de forma clara as r a zões de seu convencimento. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PRE S CRIÇÃO SÚMULA Nº 326 DO TST 1. Na hipótese, os Reclamantes prop u seram anteriormente Reclamações Tr a balhistas, pleiteando parcelas aut ô nomas jamais pagas durante a vigência do contrato de trabalho e, na prese n te ação, pleiteiam o reflexo das ve r bas deferidas judicialmente na co m plementação de aposentadoria. Ajuiz a da a presente ação após o biênio co n tado do trânsito em julgado da ação primitiva, impõe-se a confirmação da prescrição total pronunciada pelo Eg. Tribunal Regional. Precedente da C. SBDI-1 (E-ED-RR-1.219/2003-011-04-00.9).

Tribunal TST
Processo RR - 1528/2003-008-03-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos recurso de revista, preliminar de nulidade do v, acórdão regional n e gativa de prestação j u risdicional.

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