TST - RR - 1557/2003-007-03-00


17/out/2008

RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - TOMADORA DO SERVIÇOS SÚMULA Nº 331 DO TST O acórdão regional está conforme à Súmula nº 331, item IV, do TST. ATIVIDADE DE RISCO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE LAUDO PERICIAL LEI Nº 7.369/85 ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 324 DA SBDI-1 1. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 324 da SBDI-1, é assegurado o adicional de periculosidade apenas aos empregados que trabalham em sistema elétrico de potência em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em unidade consumidora de energia elétrica . 2. Portanto, se o empregado desenvolve atividades de telefonia e trabalha próximo a instalações elétricas, podendo sofrer os riscos dessa atividade, cabível é a condenação ao adicional de periculosidade. Recurso de Revista conhecido parcialmente e desprovido.

Tribunal TST
Processo RR - 1557/2003-007-03-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos recurso de revista, responsabilidade subsidiária, tomadora do serviços súmula.

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