TST - RR - 1728/2005-008-08-00


17/out/2008

RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ABONO EXTENSÃO AOS INATIVOS IMPO S SIBILIDADE RESTRIÇÃO ESTIPULADA EM NORMA COLET I VA - NATUREZA INDENIZATÓRIA O Recu r so de Revista não comporta conhec i mento pelas violações constitucionais apontadas, nem por contrariedade a súmula. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 1728/2005-008-08-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos recurso de revista não conhecido procedimento sumaríssimo preliminar de nulidade, abono extensão aos inativos impo s sibilidade restrição estipulada em, natureza indenizatória o recu.

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