TST - RR - 1855/2006-048-02-40


17/out/2008

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROV I MENTO RITO SUMARÍSSIMO - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO REVISÃO DE JURISPRUDÊNCIA DESTA EG. CORTE Diante da aparente violação ao artigo 7º, I, da Constituição da R e pública, dá-se provimento ao Agravo de Instrume n to para determinar o processamento do apelo denegado.

Tribunal TST
Processo RR - 1855/2006-048-02-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, prov i mento rito sumaríssimo, aposentadoria espontânea efeitos no contrato de trabalho revisão de jurisprudência.

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