TST - RR - 2979/2006-014-12-85


17/out/2008

RECURSO DE REVISTA DIFERENÇAS SAL A RIAIS CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS ALTERAÇÃO MEDIANTE NORMA EMPRESAR I AL ATO ÚNICO DO EMPREGADOR PRE S CRIÇÃO TOTAL A alteração no cálculo das vantagens pessoais do Autor decorreu de ato único do empregador, lesivo ao empr e gado quanto a direitos não assegur a dos por lei, apto a atrair a incidê n cia da Súmula nº 294/TST. Recurso de Revista conhecido e prov i do.

Tribunal TST
Processo RR - 2979/2006-014-12-85
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos recurso de revista diferenças.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›