TST - RR - 3583/2001-662-09-00


17/out/2008

RECURSO DE REVISTA PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURI S DICIONAL O Eg. Tribunal Regional examinou, uma a uma, todas as questões propostas nos Embargos de Declaração e consi g nou, de forma clara, as razões de seu convencimento. Não há falar, porta n to, em negativa de prestação jurisd i cional. HORAS EXTRAS TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO EFICÁCIA DA CLÁUSULA DE ACORDO COLETIVO QUE AMPLIA A JO R NADA Reconhecido o trabalho em turnos i n interruptos de revezamento, e verif i cada a ausência de previsão expressa de elastecimento da jornada de trab a lho, autorizada pelo art. 7º, XIV, da CF/88, aplica-se a jornada reduzida de seis horas de trabalho. HORA NOTURNA REDUZIDA Esta Eg. Corte firmou entendimento no sentido de que inexiste incompatib i lidade entre o trabalho em turno ininterrupto de revezamento e a hora noturna reduzida. Recurso de Revista parcialmente c o nhec i do e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 3583/2001-662-09-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos recurso de revista preliminar de nulidade por negativa de prestação, tribunal regional examinou, uma.

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