TST - RR - 23880/2002-900-02-00


17/out/2008

RECURSO DE REVISTA TELEMARKETING INTERVALO ART. 72 DA CLT 1. O art. 72 da CLT, analogicamente aplicável aos digitadores (Súmula nº 346/TST), pressupõe o desempenho na função de modo permanente, não se admitindo o exercício intercalado ou paralelo de outros serviços. 2. No caso concreto, o TRT da 2ª Região delineou que o Reclamante exercia atividades outras, além da digitação. Inviável, nesse cenário, a aplicação analógica pretendida pelo Autor. EQUIPARAÇÃO SALARIAL Após o exame das provas, para o qual é a instância soberana, o TRT da 2ª Região concluiu que o Autor mantinha produtividade superior à da paradigma apontada. A reforma pretendida pela Recorrente esbarra no óbice da Súmula nº 126 do TST, que consubstancia a vedação de revolvimento de fatos e provas por esta instância extraordinária.

Tribunal TST
Processo RR - 23880/2002-900-02-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos recurso de revista telemarketing intervalo art, 72 da clt 1, o art.

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