TST - ED-RR - 462/2006-001-22-40


17/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INVERSÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA EM RAZÃO DA PRONÚNCIA DA PRESCRIÇÃO . CONCESSÃO DE EFEITO MODIFICATIVO TÃO-SOMENTE PARA ADEQUAÇÃO DA PARTE DISPOSITIVA.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 462/2006-001-22-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de, inversão dos ônus da sucumbência em razão da pronúncia da, concessão de efeito modificativo tão-somente para adequação da parte dispositiva..

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