TST - AIRR - 403/2006-749-09-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. O acórdão recorrido, com base nas provas coligidas aos autos, concluiu que o reclamante atuou na condição de sócio e não de empregado. Para se chegar a conclusão diversa, seria necessário o reexame dos fatos e provas, o que é inviável nesta fase recursal, pelo óbice da Súmula nº 126 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 403/2006-749-09-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, reconhecimento de vínculo de emprego.

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