TST - RR - 505/1999-052-02-00


17/out/2008

RECURSO DE REVISTA. TELESP. 1. ABONO. INCORPORAÇÃO. NORMA COLETIVA. Consoante a decisão regional verifica-se que existia previsão expressa, na norma coletiva, que ressalva a natureza indenizatória do abono pago ao trabalhador. Assim, possuindo natureza de cunho apenas indenizatório, não integra a parcela o salário do obreiro. Por tais fundamentos não se caracteriza a ofensa ao artigo 457 da CLT. De outra forma, os julgados paradigmas revelam-se inespecíficos para o cotejo de teses. Não conheço da revista. 2. ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO.

Tribunal TST
Processo RR - 505/1999-052-02-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos recurso de revista, telesp, abono.

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