TST - RR - 573/2003-003-02-00


17/out/2008

RECURSO DE REVISTA PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL HORAS EXTRAS E ADIC I ONAL NOTURNO O Tribunal Regional, a despeito de instado por meio de Embargos de D e claração, manteve-se omisso quanto ao pedido de horas extras formulado no Recurso Ordinário do Reclamante, e s pecialmente no que tange ao reconh e cimento de horas extras além daquelas consignadas nos cartões de ponto. Por conseqüência, o acórdão foi omisso também em relação à possível prorr o gação da jornada noturna. Trata-se de aspecto fático essencial para o de s linde da contrové r sia. Recurso de Revista conhecido e prov i do.

Tribunal TST
Processo RR - 573/2003-003-02-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos recurso de revista preliminar.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›