TST - AIRR - 1378/2004-047-15-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUTENTICIDADE DA CONVENÇÃO COLETIVA. A decisão regional encontra-se em harmonia com a Orientação Jurisprudencial nº 36 da SBDI-1/TST. Por outro lado, a discussão sobre a validade ou não do instrumento normativo apresentado pelo reclamante dependeria do reexame do acervo probatório dos autos. Óbice da Súmula nº 126 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1378/2004-047-15-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, autenticidade da convenção coletiva.

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