TST - RR - 1577/2002-041-03-00


17/out/2008

RECURSO DE REVISTA PRELIMINAR DE NULIDADE INDEFERIMENTO DE CONTRADITA DE TESTEMUNHA IMPEDIMENTO DE CAPATAZ ARTIGO 405 DO CPC Constata-se que a testemunha não era representante legal da Reclamada, mas seu capataz, ou mesmo seu gerente, não podendo, assim, ser considerado representante legal da empresa, como almeja o Reclamante. Por tal razão, não se aplica o impedimento do artigo 405, § 2º, III do CPC. SALÁRIO IN NATURA TRABALHADOR RURAL MORADIA E ALIMENTAÇÃO 1. O Tribunal Regional não se manifestou sobre a existência de contrato escrito entre o Reclamante e a Reclamada acerca da cessão de moradia, nos moldes do artigo 9º, § 5º, da Lei 5.889/73. Recurso conhecido parcialmente e provido

Tribunal TST
Processo RR - 1577/2002-041-03-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos recurso de revista preliminar.

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