TST - RR - 1750/2002-071-01-00


17/out/2008

RECURSO DE REVISTA. FUNDAÇÃO PETROS. PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS. GRATIFICAÇÃO CONTIGENTE. NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA . Decisão regional que define a participação nos resultados e a gratificação denominada contingente - pagas em parcela única aos empregados da ativa, por liberalidade do empregador - como de natureza salarial, colide com a jurisprudência uníssona desta Corte Superior. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 1750/2002-071-01-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos recurso de revista, fundação petros, participação nos resultados.

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