TST - RR - 800471/2001


17/out/2008

A) RECURSO DE REVISTA PATRONAL. DESCONTOS FISCAIS. SÚMULA N° 368, II, DO TST. Os descontos fiscais devem incidir sobre o valor total da condenação, referente às parcelas tributáveis, calculado ao final, na forma da Súmula n° 368, II, desta Corte Superior. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido. B) AGRAVO DE INSTRUMENTO OBREIRO INTERPOSTO EM SEDE DE RECURSO DE REVISTA ADESIVO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA.

Tribunal TST
Processo RR - 800471/2001
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos a) recurso de revista patronal, descontos fiscais, súmula n° 368, ii, do tst.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›